Política de Privacidade
Atualizada em . Versão 1.0.
1. Quem somos
A Tax Payments é uma plataforma SaaS de recuperação de créditos tributários pra órgãos públicos e fundos de investimento. Atuamos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD") como operador, sob a determinação do controlador (município/estado/conselho/fundo cliente).
Operador: Tax Payments · CNPJ a ser informado · contato@taxpayments.com.br
2. Dois tipos de dados
2.1. Dados do interessado (você que preencheu o form):
- Nome, e-mail institucional, telefone, órgão/empresa, cargo
- Tipo de entidade, porte e interesse principal (opcionais — qualificam o lead)
- IP, user agent e UTM da URL
2.2. Dados tributários processados em produção:
Quando contratamos com um órgão público, processamos dados de contribuintes (CPF, nome, endereço, débitos) exclusivamente como operador sob determinação do controlador. Esses dados não são compartilhados com terceiros e ficam armazenados em datacenter no Brasil sob criptografia.
3. Finalidade do tratamento
- Entrar em contato e agendar diagnóstico/demonstração
- Enviar proposta comercial personalizada
- Apresentar a plataforma e produtos comerciais
- Estatísticas internas de marketing
- Cumprir obrigações legais e contratuais
Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros pra fins comerciais alheios à Tax Payments.
4. Base legal (LGPD art. 7º)
Tratamos os dados com base no consentimento (LGPD art. 7º, I), manifestado pelo checkbox obrigatório no formulário, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) pra responder à solicitação.
Pra dados de contribuintes processados em produção, atuamos sob a base legal indicada pelo controlador (geralmente: cumprimento de obrigação legal art. 7º, II — cobrança de tributos públicos é atividade regulamentada).
5. Armazenamento e segurança
Datacenter no Brasil, criptografia em repouso e trânsito (TLS 1.2+), controle de acesso por roles, logs de auditoria, backups diários. Conformidade com requisitos de governança pública (LGPD, ANS, controle interno).
6. Direitos do titular (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento, confirmar tratamento, acessar, corrigir, anonimizar/bloquear/eliminar, portar, revogar consentimento. Envie e-mail pra contato@taxpayments.com.br com assunto "LGPD — [tipo]". Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Compartilhamento
Pra operar o serviço compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Provedor de hospedagem (Locaweb — landing) e cloud (sistema interno)
- Meta (WhatsApp Business + Instagram Direct) — apenas pra envio de mensagens aos contribuintes
- Serviços de SMS/e-mail transacional
Todos atuam sob contrato com cláusulas de LGPD.
8. Contato e DPO
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@taxpayments.com.br